Américo Ribeiro, Advogado

Américo Ribeiro

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Pós Graduando em Direito Tributário e Processual Tributário pelo Centro Universitário do Pará - CESUPA.
Advogado militante com enfoque no Direito Tributário Federal.

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Artigo · há 12 anos

Crédito presumido de ICMS na base de cálculo do Programa de Integração Social/COFINS

Um corriqueiro procedimento que assusta o empresariado vem sido combatido por tributaristas de diversas localidades: A inclusão de créditos presumidos de ICMS – Imposto sobre Circulação de...
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Artigo · há 13 anos

Princípio da menor onerosidade da execução e a penhora on-line via BACEN JUD

Oriundo de um convênio entre o Poder Judiciário e o Banco Central, visando um moderno e menos burocrático sistema de penhora, nasceu o BACEN JUD, possibilitando o bloqueio de ativos financeiros...
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Direito Tributário, 100%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

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